Com 280 páginas , editado em 1978 o autor depois do volume I, julgou necessário e oportuno editar o volume II, matéria relacionada com o Tribunal Marítimo, Capitanias dos Portos, terrenos de marinha e poluição por óleo, que tem estrêito relacionamento, com o assunto do volume I e que, portanto, lhe é complementar.
Introduziu-se comentários à Lei nº 2180, de 1954 ( Dispõe sobre o tribunal Marítimo ), ao novo Regulamento para as capitanias dos Portos, aprovado pelo Decreto nº 81.105, de 21 de dezembro de 1977, e a legislação pertinente a terrenos de marinha e marginais. Os dispositivos da legislação apresentada, quando necessário, merecem anotações visando facilitar, às consultas e favorecer o melhor enfoque da matéria estudada. Espera-se obter a mesma receptividade acontecida com o volume I da obra, para poder, muito em breve, trazer à Luz o volume III que abrigará a parte de material da Marinha Mercante.
Uma obra um tanto quanto técnica, mas essencial para o conhecimento de peculiaridades do homem do mar. Exemplar em ótimo estado de conservação.